Cerca de 10,5 milhões de brasileiros, ou seus herdeiros, têm dinheiro esquecido nas cotas do antigo fundo PIS/Pasep. Em agosto de 2023, R$ 26,3 bilhões foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas a Constituição garante o direito de pedir esse dinheiro de volta até setembro de 2028. Neste artigo, explicamos de onde vem esse dinheiro, quem tem direito, como consultar e como pedir.
De onde vem o dinheiro das cotas
O PIS e o Pasep foram criados em 1970. As empresas (PIS) e os órgãos públicos (Pasep) depositavam valores em contas individuais no nome de cada trabalhador, sem desconto no salário. Com a Constituição de 1988 (art. 239), o dinheiro novo passou a financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, e as contas antigas ficaram paradas no fundo, rendendo pouco.
Por que o dinheiro ficou esquecido
Por décadas, o saque só era permitido em casos específicos, como aposentadoria. A Lei 13.932/2019 liberou o saque para qualquer titular a partir de 19 de agosto de 2019. Em 2020, o fundo foi extinto e R$ 25,2 bilhões foram para o FGTS. A Emenda Constitucional 126/2022 incluiu o art. 121 no ADCT: contas paradas há mais de 20 anos foram encerradas e o valor, R$ 26,3 bilhões em agosto de 2023, foi apropriado pelo Tesouro Nacional, com direito de ressarcimento em até 5 anos.
Quem tem direito e quanto
Tem direito quem trabalhou de carteira assinada (PIS) ou foi servidor público (Pasep) entre 1971 e a Constituição de 1988, ou seus herdeiros. O valor depende do tempo de trabalho e do salário da época; segundo o Ministério da Fazenda, a média é de cerca de R$ 2,8 mil. Não confunda com o abono salarial, que é outro benefício, pago todo ano.
Como consultar no Repis Cidadão
A consulta é gratuita no site Repis Cidadão (repiscidadao.fazenda.gov.br), do Ministério da Fazenda, com login gov.br nível prata ou ouro. Informe o CPF e, se for pedido, o número do PIS ou NIS. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS. Se a conta gov.br estiver no nível bronze, é possível subir de nível pelo aplicativo gov.br.
Como pedir e receber
O pedido é feito no aplicativo FGTS, em Mais e depois em Ressarcimento PIS/Pasep, enviando os documentos, ou numa agência da Caixa com documento oficial com foto. O pagamento é por crédito em conta; quem não tem conta na Caixa recebe numa poupança social digital, usada pelo Caixa Tem. Os pagamentos saem em lotes mensais. Herdeiros apresentam também um documento que comprove o vínculo: certidão de dependentes, carta de pensão por morte, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos.
Golpes e o prazo final
A consulta e o pedido são gratuitos. Desconfie de mensagens com link, de pedidos de taxa e de ligações pedindo senha ou código. Use só o Repis Cidadão, o aplicativo FGTS ou a agência da Caixa. O prazo para pedir o ressarcimento é de 5 anos a partir do encerramento das contas, até setembro de 2028; depois disso, o valor fica definitivamente com o Tesouro.
Glossário
- Cotas do PIS/Pasep: Valores depositados entre 1971 e 1988 em contas individuais dos trabalhadores no antigo fundo PIS/Pasep.
- Repis Cidadão: Sistema do Ministério da Fazenda para consultar valores do antigo PIS/Pasep e orientar o pedido de ressarcimento.
- Ressarcimento: Pedido de devolução, pela União, de um valor que pertence ao trabalhador ou aos herdeiros.
Guia Prático
Para resgatar: crie ou suba sua conta gov.br para o nível prata ou ouro; consulte no Repis Cidadão ou no aplicativo FGTS; se houver saldo, peça o ressarcimento pelo aplicativo FGTS (toque em Mais e depois em Ressarcimento PIS/Pasep) ou numa agência da Caixa; herdeiros levam também o documento que comprova o vínculo; e nunca pague taxa nem clique em links recebidos por mensagem.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito às cotas do PIS/Pasep?
Quem trabalhou de carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988, ou os herdeiros dessas pessoas.
Até quando posso pedir o dinheiro?
Até setembro de 2028: o art. 121 do ADCT dá 5 anos a partir do encerramento das contas, feito em 2023.
Cotas do PIS/Pasep são o mesmo que abono salarial?
Não. O abono salarial é pago todo ano a quem trabalha hoje. As cotas são o dinheiro antigo, depositado até 1988.
Preciso pagar alguma taxa?
Não. A consulta e o pedido são gratuitos. Cobrança de taxa ou link por mensagem é sinal de golpe.
Conclusão
O dinheiro das cotas é de quem trabalhou entre 1971 e 1988, não do governo. A consulta é gratuita e o prazo vai até setembro de 2028. Vale checar o nome dos pais, avós e tios.
Juntos rumo à prosperidade! 🚀